Amanhã, 28 de fevereiro, participe no Encontro Nacional

Realiza-se AMANHÃ o Encontro Nacional «Valorizar o Território, Descentralizar e Aproximar», onde estará presente o Secretário-Geral do Partido Socialista, António Costa.


O evento decorrerá no CNEMA, em Santarém, e constituirá uma grande oportunidade para debater os desafios da valorização do território, da descentralização e da valorização do Estado.


Veja aqui o Programa completo e participe!

Mensagem de João Pedro Baião, Presidente da Concelhia da Juventude Socialista de Vila Franca de Xira

Caras e Caros Concidadãos,

Portugal alcançou há oito anos um dos direitos pelos quais a Juventude Socialista mais se bateu: a despenalização voluntária da gravidez.

Ainda que com diferenças de opinião, naturais num tema tão delicado quanto este, o Partido Socialista, através do Governo de José Sócrates, promoveu em 2007 um referendo que voltou a trazer o debate há sociedade, 9 anos depois do "não" ter vencido de forma clara na primeira tentativa de despenalização do aborto.

A campanha eleitoral do segundo referendo sobre o aborto mobilizou muito mais pessoas e meios - e emoções - do que a de 1998. De acordo com dados da Comissão Nacional de Eleições (CNE), os grupos de cidadãos – alguns constituídos para o efeito, outros já existentes – que entregaram processos de legalização com vista à participação nos tempos de antena reuniram um total de 260.000 assinaturas, enquanto sete anos antes o total não ultrapassara 50.000, ou seja, cerca de cinco vezes menos.

Nas urnas, o "sim" ganhou de forma clara, com 59,25 por cento dos votos, contra os 40,75 por cento do "não", numa diferença de quase 700 mil votos.

Desde 11 de fevereiro de 2007, a interrupção voluntária de gravidez é permitida até a décima segunda semana de gestação a pedido da grávida podendo ser realizada no sistema nacional de saúde ou nos estabelecimentos de saúde privados autorizados.

A Lei nº 16/2007 de 17 de Abril indica que é obrigatório um período mínimo de reflexão de três dias e tem de ser garantido à mulher "a disponibilidade de acompanhamento psicológico durante o período de reflexão" e "a disponibilidade de acompanhamento por técnico de serviço social, durante o período de reflexão" quer para estabelecimentos públicos quer para clínicas particulares.

A Juventude Socialista orgulha-se de ter feito parte da história e de nunca virar a cara às lutas que acredita valerem a pena.

João Pedro Baião
Presidente da Concelhia da Juventude Socialista de Vila Franca de Xira

Partido Socialista preocupado com o impacto e consequências para o Município e para os cidadãos das opções políticas do Governo na reestruturação/privatização dos serviços de água e saneamento

A Bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, liderada por António Galamba, manifestou ontem, em Sessão Ordinária deste Órgão, as suas preocupações com o impacto e consequências que existirão para o Município e para os cidadãos das opções políticas do Governo na reestruturação e no futuro modelo organizacional dos serviços de água e saneamento.

O Eleito Socialista afirmou que "embora o acesso à água seja um direito humano fundamental, a maioria PSD/CDS quando definiu os ativos estratégicos nacionais, depois de ter concretizado quase todas as privatizações, não incluiu a água como ativo estratégico nacional, preparando-se em junho deste ano um aumento da fatura final da água em consequência da harmonização dos tarifários".

O Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Vila Franca de Xira, o Vereador socialista António Oliveira, afirmou que a proposta de tomada de posição acerca do projeto de Decreto-Lei que institui o Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo, com os valores das tarifas que o Governo passa a aplicar pela EPAL aos municípios, os seus clientes, ou seja, os munícipes, irão ter um aumento muitíssimo gravoso, que terá reflexos incomportáveis na fatura mensal do utilizador final. Vila Franca de Xira, com esta aprovação legislativa terá um aumento de 4%, num período de cinco anos, valor ainda a acrescentar a atualização de acordo com a previsão do índice harmonizado de preços ao consumidor.

Diz ainda que os Munícipes de Vila Franca de Xira sabem que podem continuar a contar por parte da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, presidida pelo socialista Alberto Mesquita, e dos SMAS de VFX uma gestão rigorosa, competente e atenta às necessidades das pessoas. Um serviço exigente de qualidade que gera confiança, também reconhecida pela recente atribuição do Selo de Qualidade Exemplar da Água para Consumo Humano 2014, pela Entidade Reguladora da Água, a ERSAR.